Juíza determina que marido agressor se afaste da mulher

Juíza determina que filho agressor se afaste da mãe

CCJ aprova por unanimidade a recondução de Antonio Fernando ao cargo de procurador-geral da República

Juiz entende inconstitucional sistema de cotas para negros e índios

Em contratos de licitação pública, a isenção do ICMS tem que ser expressa

TST nega aumento diferenciado a engenheiros da RFFSA

Decreto nº 6.106, de 30/04/07

Dispõe sobre a prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional, altera o Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999, que aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.

TST mantém penhora contra Instituto Candango de Solidariedade

Aprovado projeto contra obesidade infantil

Réu é condenado a 18 anos de reclusão por matar advogado

Ministro descarta possibilidade de reforma previdenciária imediata

AMB responde declarações da OAB

Resolução nº 1.811, de 14/12/06

Estabelece normas éticas para a utilização, pelos médicos, da Anticoncepção de Emergência, devido a mesma não ferir os dispositivos legais vigentes no país.

Regulamentação da profissão de médico é aprovada na CAS

Lei que pune violência doméstica depende da criação de juizados especializados

OAB nacional adapta escritórios ao novo Código Civil

1ª Turma do STF julga prejudicada ação de delegado federal investigado na 'Operação Lince'

Audiência coletiva realizada em Juizado Especial gera fundos para a realização de exames de DNA

Tucano e petista distorcem dados sobre o crescimento

MP tem legitimidade para pedir realização de exame médico em favor de um único paciente